Estado do Maine legaliza poker online nos EUA, mas futuro do mercado ainda é incerto
Fernando Potrick
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O estado americano do Maine se tornou oficialmente o nono estado norte-americano a legalizar o poker online através da entrada em vigor do projeto de lei LD 1164: “An Act to Create Economic Opportunity for the Wabanaki Nations Through Internet Gaming”. A governadora Janet Mills permitiu que o texto legal se tornasse lei sem sancioná-lo nem vetá-lo, deixando-o vigorar automaticamente após o período de revisão legislativa.
A legislação, que também regulamenta cassinos online, atribui à quatro tribos indígenas, reconhecidas federalmente, o direito exclusivo de operar jogos online no estado, incluindo poker com dinheiro real. O Maine passa a integrar os estados que já abriram caminho para o poker digital legalizado, ao lado de Nevada, New Jersey, Delaware, Pennsylvania, Michigan, West Virginia e Connecticut.
O LD 1164 foi aprovado pelo legislativo do Maine em junho de 2025 e, após permanecer no gabinete da governadora, recebeu o aval tácito com sua entrada em vigor em janeiro de 2026. Em comunicado, Mills destacou que, apesar de preocupações com possíveis impactos sociais do jogo, a regulamentação adequada poderia promover práticas responsáveis e benefícios econômicos às tribos e ao estado.
Entretanto, apesar da aprovação normativa, o mercado de poker online no Maine deverá enfrentar barreiras estruturais importantes antes de se estabilizar:
- Liquidez restrita: a lei não contém uma provisão que permita ao estado integrar acordos interestaduais de compartilhamento de jogadores, como o Multi-State Internet Gaming Agreement (MSIGA), considerado essencial para mercados pequenos como o do Maine, com cerca de 1,4 milhão de habitantes. Sem essa participação, as mesas online tendem a ter menos jogadores e prêmios menores, limitando o apelo à plataforma local;
- Dependência de legislação futura: para que o estado adira a compactos de liquidez compartilhada, será necessária legislação separada, como ocorreu em Michigan.
Estrutura de operação e potenciais operadores
O novo quadro legal concede a cada uma das quatro tribos Wabanaki (Houlton Band of Maliseet Indians, Mi’kmaq Nation, Passamaquoddy Tribe e Penobscot Nation) o direito de estabelecer parcerias com um único provedor de plataforma online. Essa estrutura, que espelha a já existente para apostas esportivas no estado, cria oportunidades, mas também limita o escopo competitivo.
Na prática, isso significa que grandes operadores com presença em outros mercados de poker podem ter acesso condicionado a acordos com essas tribos. Por exemplo:
- DraftKings Poker e WSOP Online figuram entre os possíveis candidatos a entrar no mercado através de parcerias estabelecidas para apostas esportivas;
- A plataforma de poker tradicional PokerStars US, assim como BetMGM Poker e BetRivers Poker, foram explicitamente deixadas de fora na estrutura atual da lei, o que tem gerado críticas da indústria e de reguladores locais;
Além disso, formatos de poker menos dependentes de liquidez extensa, como o Electric Poker oferecido pela DraftKings, poderiam ser implementados mesmo sem o MSIGA.
Agora, a atenção se volta para o processo regulatório que será conduzido pela Maine Gambling Control Unit, responsável por estabelecer padrões operacionais, diretrizes de licenciamento e regras de jogo responsável. Analistas do setor estimam que as primeiras plataformas de poker online legalizadas possam surgir no final de 2026 ou início de 2027, dependendo da velocidade com que a regulamentação avançar.
Foto: AARP Maine.
